TJPA 0800166-94.2021.8.14.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ART. 129, §6°, C/C ART. 129, §9°, C/C ART. 69, TODOS DO CP E ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – CRIMES DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E LESÃO CORPORAL CULPOSA, EM CONCURSO MATERIAL, E TRÁFICO DE DROGAS – 01) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTES – IMPOSSIBILIDADE. Não há que se desclassificar a conduta criminosa para o delito de uso de drogas, pois o exame dos autos demonstra a existência de provas suficientes para caracterizar a presença da autoria e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0819035-38.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS NOS AUTOS. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0011799-15.2017.8.14.0055
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRELIMINAR DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO INÓCUO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIEN…
TJPA 0811021-94.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA EVIDENCIADAS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal inter…
TJPA 0802447-65.2022.8.14.0009
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALORAÇÃO DA PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPR…