TJPA 0802447-65.2022.8.14.0009
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALORAÇÃO DA PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu a pena de 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias de detenção, em regime inicial aberto, com suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos, pela prática do crime de ameaça,…
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ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0824336-84.2022.8.14.0006 ORIGEM: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHE DE ANANINDEUA-PA APELANTE: JOÃO BATISTA FIGUEIRA MAR…
TJPA 0811990-12.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ART. 7º, VII DA LEI Nº 8.137/90. OFERTA ENGANOSA DE PRODUTO. NEGOCIAÇÃO INFORMAL. INDUÇÃO DO CONSUMIDOR EM ERRO. RECEBIMENTO DE VALORES SEM E…
TJPA 0805631-17.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. MÃE DE RECÉM-NASCIDA. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de paci…