TJPA 0004348-94.2019.8.14.0013

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 244-B DO ECA – IMPROVIMENTO. 1. O crime de corrupção de menores, previsto no ECA, é um delito que atenta contra a vulnerabilidade/hipossuficiência do menor, no qual o sujeito ativo incentiva o menor a praticar condutas que expressem desprezo pelo ordenamento jurídico, prejudicando a boa formação de seus valores morais. In casu, os elementos de prova constantes dos autos, evidencia a participação do…