TJPA 0030900-04.2016.8.14.0401
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO POR CONTRARIEDADE ÀS PROVAS. OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO ROBUSTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO. ACÓRDÃO Acordam…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0011969-34.2018.8.14.0028
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DO ART. 14 DA LEI 10.826/03 E ART. 147 DO CPB – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA…
TJPA 0809856-85.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE CONCEDE AO APENADO PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. INADEQUAÇÃO. COMPORTAMENTO NÃO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. PRÁTICA DE FALTA GRAV…
TJPA 0802956-86.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE CONTAS PÚBLICAS. MEDIDA EXECUTIVA. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. É POSSÍVEL O BLOQUEIO OU SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICA…
TJPA 0828279-68.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. EFETIVO TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO. LEIS MUNICIPAIS Nº…