TJPA 0002726-30.2019.8.14.0061
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA, que impronunciou o acusado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, do CP. Inconformado, o Ministério Público sustenta a existência de prova…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0811794-52.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO JANSEN DA ROCHA Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR LINO VI…