TJPA 0000015-09.2010.8.14.0048
PROCESSUALÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0000015-09.2010.8.14.0048 ORIGEM: COMARCA DE SALINÓPOLIS – PA APELANTES: RAFAEL PINHEIRO DA COSTA E JHON LENNON DA ROCHA COSTA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): JACQUELINE BASTOS LOUREIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO…
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TJPA 0010599-82.2017.8.14.0051
PROCESSO EDApCrim N.º 0010599-82.2017.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA EMBARGANTE: CELIO COSTA CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR.…
TJPA 0811056-30.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. LIMINAR DEFERIDA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DO ART. 93, INCISO IX, DA CF C/C ART. 489, §1º, DO CPC – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I…
TJPA 0001087-19.2019.8.14.0144
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE NAS CONDENAÇÕES CIVIS.…
TJPA 0810825-03.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0810825-03.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: JONATHAN WESLEY BRAGA DA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) AGRAVADA: JU…