TJPA 0008565-38.2018.8.14.0201
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0008565-38.2018.8.14.0201 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI APELANTE: JOSUE NOBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. ART. 129, § 9º, DO CP.…
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PROCESSO ApCim. N.º: 0007023-32.2011.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ANANINDEUA APELANTES: FRANCISCO ANDERSON VITOR DE LIMA E CLEIDSON PEREIRA LISBOA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APEL…