Decisão · TJPA

TJPA 0800593-27.2023.8.14.0130

Rel. Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMASeção de Direito Penaljulgado em 2024-02-20
PROCESSUAL
ACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº. 0800593-27.2023.8.14.0130. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, COMARCA DE BELÉM-PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA. INTERESSADA: MARIA EDUARDA FERREIRA FEITOSA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA…

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