TJPA 0008652-36.2014.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 168, § 1º, III, DO CPB. REQUERIDA REANÁLISE DA DOSIMETRIA PENAL PARA QUE SEJA REVISTA A PENA BASE, BEM COMO A APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA AM PARÂMETROS PROPORCIONAIS COM A PENA BASE. IMPROCEDÊNCIA. Juízo a quo que valorou de forma justa e adequada a pena base imposta, reconhecendo duas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao…
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TJPA 0804971-07.2024.8.14.0028
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. PROVA TESTEMUNHAL E TERMO DE CONSTATAÇÃO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INIMPUTABILIDADE NÃO COMPROVADA.…
TJPA 0009058-49.2018.8.14.0028
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE. DOSIMETRIA PROPORCIONAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação criminal…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOLO CONFIGURADO. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I…