TJPA 0812077-88.2022.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. MANUSEIO IMPRUDENTE DE MATERIAL INFLAMÁVEL. QUEIMADURAS EM VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de lesão corporal culposa, em razão de queimaduras causadas ao irmão durante manuseio imprudente de gasolina para queima de lixo em quintal residencial, com substituição da…
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