TJPA 0110054-30.2015.8.14.0038
CIVILEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO POR ENTENDER QUE NÃO FOI PROVADO NOS AUTOS A AUTORIA DELITIVA DO CRIME QUE FOI ATRIBUÍDO AO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. Tendo o acusado sido preso na posse de celular objeto de roubo anterior, inverte-se o ônus da prova,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803942-40.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO DA PURGA DA MORA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE IMÓVEL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA…
TJPA 0005149-29.2019.8.14.0136
Processo nº. 0005149-29.2019.8.14.0136. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. Apelante: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Apelado: ANTONIO DE JESUS SILVA. Relator: Des. MAIRTON MARQUES…
TJPA 0001724-33.2017.8.14.0081
APELAÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO DECORRENTE DA DUPLA MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DO CONCURSO FO…
TJPA 0057964-35.2015.8.14.0009
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N° 11.343/2006 E ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. PRELIMINAR. NULIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA A AUTORIZAR A BUSCA PESSOAL. TESE RECHAÇADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRI…