TJPA 0808941-36.2023.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº. 0808941-36.2023.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO-PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA-PA. INTERESSADO: EDWINN GOMES. Autos em referência: 0804854-96.2022.8.14.0024. Procuradora de Justiça: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO.…
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0802068-20.2023.814.0000 SUSCITANTE: DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE SUSCITADO: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR RELATORA: Desª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃE…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO DECRETADA APÓS DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, § 2º, IV E ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CPB. PACIENTE CONDENADO A C…
TJPA 0807585-06.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A HIGIDEZ PSICOLÓGICA DO PACIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. MATÉRIA DEDU…
TJPA 0808097-86.2023.8.14.0000
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E 1ª VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABRA…