TJPA 0808812-31.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO DECRETADA APÓS DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, § 2º, IV E ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CPB. PACIENTE CONDENADO A CUMPRIR PENA FINAL DE 24 ANOS E 06 MESES DE PRISÃO. ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO APÓS DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. O MAGISTRADO, AO DETERMINAR A IMEDIATA EXECUÇÃO DA PENA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTOU SUA DECISÃO, NÃO HAVENDO QUALQUER ILEGALIDADE NA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805824-37.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOBSERVÂNCIA. ART. 5º INCISO LIV, DA CF. SEPARAÇÃO DE PODERES. ILEGALIDADE CONSTATADA.…
TJPA 0006633-13.2015.8.14.0074
PROCESSO ApCrim N.º 0006633-13.2015.814.0074 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE TAILÂNDIA/PA APELANTE: JOSIEL DE SOUSA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUS…
TJPA 0800295-81.2021.8.14.0105
PROCESSO N.º 0800295-81.2021.8.14.0105 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA APELANTE: TÂNIA PATRÍCIA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO OAB/PA 24.031 APELADO: MINI…
TJPA 0000015-09.2010.8.14.0048
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0000015-09.2010.8.14.0048 ORIGEM: COMARCA DE SALINÓPOLIS – PA APELANTES: RAFAEL PINHEIRO DA COSTA E JHON LENNON DA ROCHA COSTA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): JACQUELINE BASTO…