TJPA 0819565-81.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº. 0819565-81.2022.8.14.0000. COMARCA: BENEVIDES/ PA. AGRAVANTE: ANTONIO SANTIDIO MENOTT RODRIGUES CALIARI. ADVOGADO: RAONI DOS SANTOS – OAB/PA 21.305. AGRAVADO: ELIELZA REIS DOS SANTOS. ADVOGADO: AFONSO DE MELO SILVA- OAB/PA 4.543. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO…
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TJPA 0804981-59.2020.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. PÚBLICO. SENTENÇA QUE NÃO APRECIOU AS PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA E DA LITIGÂNCIA DE MA-FÉ ARGUIDAS NAS INFORMAÇÕES. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA CITRA PETITA. É NULA A SENTENÇA QUE DEIXA D…
TJPA 0017027-21.2017.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, E ART. 26, DO CPB. REVISÃO DA DOSIMETRIA PARA REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. NÃO PROVIMENTO. AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS…
TJPA 0805632-02.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 080563202-2022.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: ALISSON DE ALFAIA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO…
TJPA 0001311-98.2015.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL (LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). RECURSO DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍP…