TJPA 0017027-21.2017.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, E ART. 26, DO CPB. REVISÃO DA DOSIMETRIA PARA REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. NÃO PROVIMENTO. AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPB SE MOSTRAM DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO MAGISTRADO SINGULAR, QUE APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, COM BASE NO CASO CONCRETO, PARA NEGATIVAR OS VETORES RELATIVO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUALQUER REPARO A SER FEITO NA…
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