TJPA 0801103-95.2021.8.14.0005
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, §1º E §4º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL (FURTO QUALIFICADO). APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 231 DO STJ. NÃO ACOLHIMENTO. REFORMA, DE OFÍCIO, NA DOSIMETRIA DA PENA DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. VOTAÇÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0021582-89.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº: _________________. APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DA TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº: 0021582-89.2019.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE…
TJPA 0000340-75.2008.8.14.0105
PROCESSO: 0000340-75.2008.8.14.0105 EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: JORDANIO PERPÉTUO SOCORRO DE MATOS FELIZARDO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO…
TJPA 0000927-38.2010.8.14.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de decl…
TJPA 0040392-34.2013.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0040392-34.2013.8.14.0301 EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGANTES: LINAVE – LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA /ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ/ LINAVE – L…