TJPA 0807017-63.2018.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRENCIA E INSPEÇÃO – TOI. COAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE ACORDO COM AMEAÇA DE CORTE. COBRANÇA POR FATURA ÚNICA. CONTA QUE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0008164-39.2018.8.14.0201
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TJPA 0000772-74.2011.8.14.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ILICITUDE NA OBTENÇÃO DA PROVA COLHIDA MEDIANTE INVASÃO DE DOMICÍLIO. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCL…
TJPA 0005653-59.2016.8.14.0065
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO REGULA-SE PELA PENA EM CONCRETO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA…
TJPA 0001801-84.2020.8.14.0130
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 147 caput DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DETENÇÃO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA…