TJPA 0800668-97.2021.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0800668-97.2021.814.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOELSON NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA (DEFENSOR PÚBLICO: REINALDO MARTINS JÚNIOR) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, II, DO CP - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – IRREGULARIDADE DO RECONHECIMENTO PREVISTO NO ART. 226, CPP, E PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA AFASTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA ABAIXO DO…
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL ACERCA ART.5º, II, 169, PARÁGRAFO 1º, BEM COMO 195, PARÁGRAFO 5º . OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DA MA…
TJPA 0801063-22.2021.8.14.0003
REMESSA NECESSÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA. LEI MUNICIPAL Nº 044/97. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – Nº 9.394/1996. HABILITAÇÃO EM NÍVEL S…
TJPA 0001621-43.2020.8.14.0009
PROCESSO N.º ApCrim 0001621-43.2020.8.14.0009 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BRAGANÇA/PA APELANTE: CARLOS GEOVANE GONÇALVES REIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURAD…
TJPA 0017116-78.2016.8.14.0006
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0017116-78.2016.8.14.0006. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: VALDEIR ROGÉRIO DE JESUS SILVA. DEFENSORA PÚ…