TJPA 0048084-50.2014.8.14.0301
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO, INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FIDUCIÁRIA POR DESPESAS DECORRENTES DE APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCABIMENTO. ATRIBUIÇÃO QUE RECAI SOBRE O FIDUCIANTE. PRECEDENTE DO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0817489-79.2025.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MANTENDO A…
TJPA 0808839-19.2020.8.14.0000
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO. COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE…
TJPA 0811564-21.2024.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811564-21.2024.8.14.0006 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: FRANK CLARK FERREIRA MIRANDA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES…
TJPA 0803569-81.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806157-90.2022.8.14.0301 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REL…