TJPA 0824403-49.2022.8.14.0006
CIVILACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0824403-49.2022.8.14.0006. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: JOÃO PAULO DA ROCHA TEIXEIRA. DEFENSORA PÚBLICA: LUCIANA TARCILA VIEIRA GUEDES. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA. REVISOR: Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ALEGAÇÕES.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TEA. NEGATIVA DE COBERTURA. TERAPIA MULTIDISCIPLINAR EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame A…
TJPA 0801208-78.2023.8.14.0045
Ementa Direito Civil e Processual Civil. Relação de consumo. Contrato bancário. Analfabeto. Ônus da prova. Desconto indevido em benefício previdenciário. Dano moral. Inovação recursal. Compensação indevida. Agravo intern…
TJPA 0034926-30.2011.8.14.0301
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. EMPRÉSTIMO VER-O-SOL. BANCO DO POVO. INSCRIÇÃO NO CADAS…
TJPA 0004938-24.2019.8.14.0061
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CUSTODIADO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DOENÇA GRAVE. ATERO…