TJPA 0023965-25.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO AGRAVO INTERNO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804396-49.2021.8.14.0401
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA E CORROBORADA POR ELEMENTOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RE…
TJPA 0800504-98.2023.8.14.0034
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CPB). CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. NEGATIVA DE AUTOR…
TJPA 0810816-53.2021.8.14.0051
Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO CÔMPUTO DAS PENAS EM CONCURSO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. COR…
TJPA 0800384-62.2023.8.14.0064
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Emb…