TJPA 0800863-31.2020.8.14.0009
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÕES CÍVEIS N. 0800863-31.2020.8.14.0009 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA APELANTE/APELADO: PEDRO FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: HALYSON JOSÉ DE MOURA OLIVEIRA - OAB/PA N. 29.640-A APELADO/APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - OAB/PA N. 28.178-A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO…
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EMENTA: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegação de erro material, omissão e erro de premissa. Efeitos infringentes e prequestionamento. Parcial acolhimento para correção de erro material. Rejeição dos…
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PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0801241-38.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/PA 16837-A AGRAVADO: QUALITY…