TJPA 0801241-38.2025.8.14.0000
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0801241-38.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/PA 16837-A AGRAVADO: QUALITY LOCACOES LTDA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES. EMENTA: BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DIGITALIZADA. NECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO. PRECEDENTES DO TJE/PA E…
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TJPA 0001274-97.2009.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NORMAS DO CDC APLICÁVEIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR…
TJPA 0800139-56.2021.8.14.0085
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. O BANCO DEIXOU DE DEMONSTR…
TJPA 0800418-67.2022.8.14.0130
PROCESSO Nº 0800418-67.2022.8.14.0130 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ULIANÓPOLIS/PA APELANTE: IVANILDE VIEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S/A. RELATORA: DESA. MARGUI GAS…