TJPA 0815199-28.2024.8.14.0000
CONSUMIDOREMENTA: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegação de erro material, omissão e erro de premissa. Efeitos infringentes e prequestionamento. Parcial acolhimento para correção de erro material. Rejeição dos demais pontos. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos por herdeiros do exequente em face de acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto pela operadora de plano de saúde (CASSI), reduzindo multa cominatória por atraso no fornecimento…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0811829-41.2024.8.14.0000
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso i…
TJPA 0801017-32.2023.8.14.0013
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDUTA OMISSIVA DO AUTOR. VERBA HONORÁRIA PROPORCIONAL AO VALOR DA CAUSA. RECURSO DE…
TJPA 0001815-68.2010.8.14.0017
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO…
TJPA 0807923-43.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. INAPLICABILIDADE AOS APOSENTADOS VOLUNTARIAMENTE ANTES DA EC Nº 103/2019. DECISÃO MANTIDA.…