TJPA 0117613-25.2015.8.14.0301
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVE. INADIMPLÊNCIA DO ADQUIRENTE. RETENÇÃO DO VALOR PAGO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CUPA RECÍRPOCA RECONHECIDA NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. AGRAVO INTERNO NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800818-95.2024.8.14.0038
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0800818-95.2024.8.14.0038 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: OURÉM/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE(S): BANCO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIB…
TJPA 0811340-67.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0811340-67.2025.8.14.0000. IMPETRANTES: Pâmela Alencar de Morais, OAB/PA nº 18139-A; Eduardo Sousa da Silva, OAB/PA nº 21741-A e Mariane de Oliveira Rodrigues,…
TJPA 0804074-29.2025.8.14.0000
Ementa: Direito processual penal. Embargos de declaração em revisão criminal. Alegada omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de rediscussão de mérito. Impossibilidade. Recurso conhecido e rejeitado. I. Caso em ex…
TJPA 0101099-60.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM SEM INFORMAÇÃO PRÉVIA E CLARA. LUCROS CESSANTES POR ATRASO NA ENTREGA. ÔNUS SUCUM…