TJPA 0007968-95.2011.8.14.0401

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 121, § 2º II, IV DO CPB – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO. INOCORRÊNCIA – PREJUIZO NÃO DEMONSTRADO. princípio do pas de nullité sans grief. DECISUM LIMITOU-SE A APONTAR PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA EX VI DOS artigos 413, do CPP, e 93, IX, da CR/88 – PRELIMINAR REJEITADA - IMPRONÚNCIA – ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA - AUSÊNCIA DE PROVA PLENA E INESCUSÁVEL –…