TJPA 0800708-32.2024.8.14.0124
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA. RELAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE OU DESCONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA DOLOSA. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Maria de Fátima de Oliveira Santos contra sentença proferida pela Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia, que julgou…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800129-78.2018.8.14.0097
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO PRATICADO PELO REQUERIDO E SUA DATA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE…
TJPA 0003252-63.2004.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. AÇÃO DE DESPEJO CONEXA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PARTE NÃO FIGUROU NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONTRATO COM PRAZO EXPIRADO. DECADÊNCIA. RECURSO CONHECIDO PORÉM,…
TJPA 0805653-22.2019.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A VENDA DE BENS DO ESPÓLIO. ARTIGO 619 DO CPC. ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ESPÓLIO. RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1.O art. 619 do CPC…
TJPA 0808762-10.2020.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. VERIFICADO QUE A PRETENSÃO DO AGRAVANTE FOI ACOLHIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU EM DECISÃO POSTERIOR. RECURSO QUE SE DECLARA PREJUDICADO. ACÓRDÃO V…