TJPA 0802532-39.2022.8.14.0013
ADMINISTRATIVOEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CID K920. TRANSFERENCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR COM LEITO CLÍNICO ESPECIALIZADO. TRATAMENTO DE PANGASTRITE PÓLITO GÁSTRICO. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. REJEITADA. DIREITO A SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. SENTENÇA MONOCRÁTICA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E SENTENÇA MANTIDA. I – Cinge-se a demanda em analisar sobre o acerto ou não da sentença…
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Outras decisões de TJPA em Administrativo
TJPA 0800217-05.2021.8.14.0003
EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR MUNICIPAL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DE VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INOBSERVÂNC…
TJPA 0064060-29.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACE A INOCORRÊNCIA DE DOLO POR PARTE DA REQUERIDA. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CA…
TJPA 0803861-13.2022.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INFANTE DIAGNOSTICADO COM ORQUIDOPEXIA BILATERAL (TESTÍCULO NÃO-DESCIDO). TRATAMENTO DE SAÚDE. DIREITO À SAÚD…
TJPA 0809816-85.2023.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA HOSPITAL COM SUPORTE CLÍNICO E LEITO CIRÚRGICO – ESPECIALIDADE EM NEUROLOGIA – TUMORES. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MAL…