TJPA 0812912-97.2021.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0812912-97.2021.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): FRANK CORREA FIGUEIREDO AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PRÁTICA DE FALTA GRAVE E PLEITO ANTERIOR AO DECURSO DO PERÍODO DEPURADOR. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 112, §7º DA LEP. ATESTADO DE BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO QUE NÃO VINCULA O JULGADOR. FUGA E RECAPTURA MEDIANTE A PRÁTICA DE NOVO…
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PROCESSO Nº 0815940-05.2023.8.14.0000 CLASSE: CONFLITO DE JURISDIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SUCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECI…
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PROCESSO Nº 0814995-18.2023.8.14.0000 CLASSE: CONFLITO DE JURISDIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA SUCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E…
TJPA 0852169-07.2018.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO VISANDO A REFORMA DO JULGADO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURS…
TJPA 0813523-79.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº: 0813523-79.2023.8.14.0000 SUSCITANTE: Juízo da Vara Criminal de Benevides SUSCITADO: Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara…