TJPA 0816559-12.2017.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA TÉCNICA INSUFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação regressiva proposta por seguradora em face de concessionária de energia elétrica, visando ao ressarcimento de valores pagos em razão da queima do inversor de frequência (drive) de elevador de condomínio residencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0864389-03.2019.8.14.0301
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM OPERAÇÃO BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO E SAQUE INDEVIDO MEDIANTE CHEQUE AVULSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CON…
TJPA 0800060-02.2024.8.14.0076
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). EME…
TJPA 0800668-96.2024.8.14.0044
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENC…
TJPA 0800291-10.2024.8.14.0050
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGADA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. DESNECESS…