TJPA 0001871-08.2016.8.14.0077
PROCESSUALAPELAÇÃO PENAL – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. 1 – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, RECONHECIDA DE OFÍCIO EM RELAÇÃO AO ACUSADO GLEDSON REGO BELO. 2 – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA FORMULADO PELO ACUSADO MAYCON PAULO SOUZA DA CONCEIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA PENA BASE FIXADA NA SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE AUTORIZA A EXASPERAÇÃO DA PENA BASILAR. SÚMULA Nº. 23 DO TJEPA. 3 - AFASTAMENTO DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO…
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