TJPA 0801666-46.2017.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVOS INTERNOS EM EMBARGOS DE DECLRAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA QUE O DIRETOR DA SOCIEDADE FORNEÇA A SENHA-MESTRA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTROLE. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES ADMINISTRATIVAS. AGRAVO INTERNO DE SÃO JERÔNIMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e OSMAR CORRÊA RODRIGUES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INTIMAÇÃO NA QUAL CONSTOU O NÚMERO DA OAB JUNTO AO NOME DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO.…
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TJPA 0803258-81.2024.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO BEM FINANCIADO QUANDO DA PURGAÇÃO DA MORA. ALEGAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO PARA A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. PRAZO ADEQUADO DE 05 (CINCO) DI…
TJPA 0807282-89.2023.8.14.0000
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DESIGNOU A SERVENTUÁRIA MAIS ANTIGA PARA RESPONDER PELO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE MEDICILÂNDIA/PA, QUE SE ENCONTRA VAGO. PEDIDO DO OFICIA…
TJPA 0818807-68.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR, TODAVIA, CASO PURGADA A MORA, PREVIAMENTE DETERMINOU RESITUIÇÃ DO BEM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONH…