TJPA 0000004-49.2001.8.14.0030
PENALAPELAÇÃO. LATROCÍNIO. RECURSO MINISTERIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO HOUVE TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO. EXAME DE PÓLVORA COMBUSTA NEGATIVA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Embora a materialidade do crime esteja comprovada, não se pode dizer o mesmo da autoria, pois as testemunhas ouvidas não viram o delito e nem estavam no local dos fatos; 2. Exame de pólvora combusta não detectou vestígios em nenhuma das mãos do recorrido; 3. Não existindo…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0004150-49.2018.8.14.0027
Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei nº 11.343/06. Nulidade da busca pessoal e veicular. Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para uso próprio…
TJPA 0800265-88.2023.8.14.0036
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO E REFORMA DA DOSIMETRIA. INOCORRÊNCIA. RE…
TJPA 0008501-45.2016.8.14.0024
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, lei nº 11.343/2006. Nulidade da busca pessoal. Fundada suspeita configurada. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação p…
TJPA 0801508-10.2023.8.14.0055
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. ARTIGO 158, CAPUT, DO CPB. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA DOSIMETRIA, COM A PENA BASE PRÓXIMA DO MÍNIMO LEGAL. INOCORR…