TJPA 0800874-68.2022.8.14.0501
PENALEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ROUBO PRÓPRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS NARRANDO O FATO E CONFIRMANDO SER O RÉU O AUTOR DO DELITO. DESCLASSIFICAÇÃO PRA FURTO. IMPROVIMENTO. CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA, POIS A VÍTIMA FOI COAGIDA A ENTREGAR A RES AO AGENTE SOB AMEAÇA DE ESTAR ARMADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os depoimentos prestados pela vítima e pelos policiais, como testemunhas, no inquérito e perante a autoridade judicial encontram-se em…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILID…
TJPA 0801101-48.2019.8.14.0021
ACÓRDÃO: __________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0801101-48.2019.8.14.0021 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGARAPE-AÇÚ APELANTE: ADRIANO JOSÉ AGUIAR DA SILVA REPRE…
TJPA 0115227-77.2015.8.14.0024
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível contra sentença que j…
TJPA 0800256-40.2021.8.14.0055
Apelação cível. Ação de exigir contas. Associação de moradores. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Recurso provido. 1- Recurso de…