TJPA 0000081-49.2019.8.14.0023
TRIBUTÁRIOEMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PEDIDO PELA IMPRONÚNCIAA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Sendo a pronúncia decisão de caráter interlocutório expressando juízo de mera admissibilidade da acusação, merece ser prestigiada sempre que a prova revelar a presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime. 2. In casu, sendo incontroversa a…
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TJPA 0001723-58.2020.8.14.0076
PROCESSO EDAp N.º 0001723-58.2020.8.14.0076 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE ACARÁ EMBARGANTE: CLEBSON MOREIRA DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚ…
TJPA 0005749-15.2020.8.14.0201
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 13º, C/C ART. 61, II, “f”, DO CPB. FATO: Apelante que agrediu fisicamente a vítima, sua ex-companheira, lhe causando lesão no b…
TJPA 0800672-36.2023.8.14.0023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0800672-36.2023.8.14.0023 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: LUIS DE OLIVEIRA FURTADO (advogado Francelino Neto OAB/PA 14.94…
TJPA 0800807-69.2023.8.14.0501
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR CONFUNDIDA COM O MÉRITO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. PROVAS COESAS. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. A…