TJPA 0007450-32.2016.8.14.0013
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. IMPROCEDÊNCIA. QUESTÃO ABORDADA POR INTEIRO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0827483-77.2020.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO NÃO COMUNICADA AO DETRAN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA EM LEI ESTADUAL. MANUTENÇÃO DA COBR…
TJPA 0006258-62.2014.8.14.0004
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA REGULAR DA FAZENDA PÚBLICA. EFEITOS FINANCEIROS MODULADOS COM…
TJPA 0837361-31.2017.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADAS NULIDADES. INOCORRÊNCIA. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA…
TJPA 0910756-46.2023.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE…