TJPA 0013731-54.2016.8.14.0061
PENALAPELAÇÃO PENAL. ROUBO. 1ª PRELIMINAR DE NULIDADE. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. 2ª PRELIMINAR DE NULIDADE. DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA COMUM FEITA POR UMA PARTE SEM A ANUÊNCIA DA OUTRA. INCABÍVEL. MATÉRIA PRECLUSA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 AO VETOR DO ART. 59, DO CPB. DESNECESSIDADE. FRAÇÃO DE 1/6 ACEITA NA JURISPRUDÊNCIA E PROPORCIONAL AO CASO. RECURSO IMPORVIDO. 1. A nulidade que decorre da deficiência de defesa técnica só se…
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