TJPA 0805378-55.2019.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS ELETRÔNICAS. TRANSFERÊNCIA VIA DOC, CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DAS OPERAÇÕES. RESTITUIÇÃO DE VALORES. MODULAÇÃO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco Santander (Brasil) S.A.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004919-28.2015.8.14.0006
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVANTES DE PAGAMENTO. ABATIMENTO PARCIAL DO…
TJPA 0825077-40.2025.8.14.0000
Ementa: Agravo de instrumento. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito. Cartão de crédito consignado. Tutela provisória de urgência. Suspensão de descontos em benefício previden…
TJPA 0825906-21.2025.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…
TJPA 0802133-45.2021.8.14.0045
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802133-45.2021.8.14.0045 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE REDENÇÃOAPELANTE: DARCI DOMINGOS CAPELETO FILHO…