TJPA 0002675-40.2019.8.14.0054
CIVILDireito civil e do consumidor. Apelação cível. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Alegada renegociação não autorizada. Ausência de prova do contrato objeto da lide e da disponibilização do crédito. Ônus probatório do fornecedor. Hipervulnerabilidade. Falha na prestação do serviço. Inexistência do débito. Repetição do indébito. Modulação STJ. Dano moral in re ipsa. Parcial provimento. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação cível interposto por Maria Ribeiro da Silva contra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800108-42.2022.8.14.0007
DIREITO CIVIL E REGISTRAL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA MÉDICA NA DECLARAÇÃO DE ÓBITO. VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO ART. 83 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. VERDADE REAL. R…
TJPA 0055686-29.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO EM FACHADA DE EDIFÍCIO. PERMANÊNCIA DA ESTRUTURA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO. INÉRCIA NA DESOCUPAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM…
TJPA 0048055-97.2014.8.14.0301
Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Responsabilidade civil bancária. Falha na prestação do serviço. Migração de conta corrente. Débitos indevidos. Cobrança de juros acima dos contratados. Duplicidade de ordem…
TJPA 0012619-88.2017.8.14.0037
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). COBRANÇA INDEVIDA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO. RECURSO…