TJPA 0825100-92.2021.8.14.0301
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0803437-40.2024.8.14.0024
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJPA 0015300-97.2013.8.14.0028
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLLF). ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO TEMA 1.035/STF E À DESPROPO…
TJPA 0001029-29.2007.8.14.0017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0001029-29.2007.8.14.0017 APELANTE: OSÓRIO MARIN Advogado: HELMER SILVA RODRIGUES - OAB/PA nº 25.607 APELADO: ITAU UNIBANCO S/A Advogado…
TJPA 0846480-35.2025.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0846480-35.2025.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRI…