TJPA 0811744-89.2023.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0811744-89.2023.8.14.0000. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. AGRAVANTE: ALFREDIELSON SANTOS SOUZA. ADVOGADOS: VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR, OAB-PA Nº 11.505 e LUCAS AMORIM RODRIGUES, OAB-PA Nº 30.195. AGRAVADO: decisão monocrática de ID nº 15290261. Processo originário nº 0800205-30.2021.8.14.0087. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS…
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