TJPA 0808327-83.2023.8.14.0015
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES DE NULIDADES. RECONHECIMENTO PESSOAL. ART. 226 CPP. REJEIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE LOGO APÓS CRIME. AVISO DE MIRANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DELEGADO ADVERTIU. MÉRITO: PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CHAVES DO CAMINHÃO APREENDIDAS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE EXERCEU SEU DIREITO AO SILÊNCIO E NEGOU OS FATOS QUE LHES FORAM ATRIBUÍDOS.…
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TJPA 0806003-84.2022.8.14.0006
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MOTIVOS DO CRIME. PRÁTICA DO DELITO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À COMPRA DE DROGAS. FUNDAMEN…
TJPA 0002085-55.2020.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0002085-55.2020.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA/PA APELANTES: FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA e RAIMUNDO TRINDADE PEREIRA…
TJPA 0001650-19.2016.8.14.9100
PROCESSO Nº 0001650-19.2016.8.14.9100 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Distrital de Monte Dourado – Almeirim/PA RECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS PINHEIRO (Adv. José Maria de…