TJPA 0001384-18.2008.8.14.0045

APELAÇÃO PENAL - ART. 157, §2º, I, DO CP – ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE OU POR APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO CRIME IMPOSSÍVEL – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva restaram comprovadas nos autos, especialmente através da palavra das vítimas, consistente em relatos coerentes, detalhados e convergentes no sentido da ocorrência da subtração de bens pessoais mediante o uso de arma de fogo.…