TJPA 0000042-72.2017.8.14.0039

APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR: NULIDADE PROCESSUAL POR AUSENCIA DE DEFESA PRELIMINAR – REJEIÇÃO. 1. É cediço que a decretação da nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo por aplicação do princípio do pas de nullité sans grief. Neste caso, além de preclusa a questão, como verifico acima, a defesa não logrou em demonstrar qual o prejuízo experimentado em razão da ausência de defesa preliminar. NULIDADE PROCESSUAL – AUSENCIA DOE PREENCHIMENTO DOS…