TJPA 0000463-70.2011.8.14.0072
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. A No caso em análise, o Acórdão embargado não apresenta qualquer omissão que precise ser suprida, na medida em que fundamentação dada ao decisium tratou expressamente da matéria indicada como omissa pela parte embargante, entretanto, chegando à conclusão diversa da defendida pela parte recorrente. 2. No caso em análise, o Acórdão…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0005753-87.2018.8.14.0115
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PROCESSUAL. INÉRCIA DA FAZENDA. NÃO CARACTERIZADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSENTE. VIOLAÇÃO AO §1º DO ART. 485 DO CPC. 1- Trata-se de recurso de apelação int…
TJPA 0001121-20.2019.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DECOTE DA MAJORANTE PELO USO DE ARMA DE FOGO. APELANTES NÃO CONDENADOS POR ESSA CAUSA DE AUMENTO. FALTA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO MATEMÁTICA DA ATENUNATE DE CONFISSÃO…
TJPA 0014166-75.2016.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – ART. 1º, I, II DA LEI 8.137/90 C/C ART. 71 CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – RECURSO MINISTERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITVAS COMPROVADAS NOS AUTOS…
TJPA 0002149-67.2009.8.14.0040
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – ABSOLVIÇÃO E REFORMA DA PENA – IMPROCEDENCIA. 1. É patente dos autos elementos que demonstram a autoria delitiva do acusado na empreitada criminosa, não havendo que se falar em absolvição. Não…