TJPA 0810728-03.2023.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0810728-03.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: JEOVA ALVES PEREIRA REPRESENTANTE: LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - PA1601-A AGRAVADO: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002925-74.2017.8.14.0044
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - PRINCÍPIO DA INSIGNICIÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO VALOR DAS RES FURTIVAE - REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍC…
TJPA 0000607-21.2012.8.14.0133
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO. DECRETO CONDENATÓRIO. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (ART. 107, V, CP). MATÉ…
TJPA 0001891-08.2010.8.14.0045
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA DO ESTADO. OCORRÊNCIA. RÉU POSSUÍA MENOS QUE VINTE E UM ANOS AO TEMPO DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados…
TJPA 0812550-27.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0812550-27.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (PROMOTORA: DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA) AGRAVADO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM PROCURADOR DE J…