TJPA 0725665-24.2016.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0725665-24.2016.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTES/EMBARGADOS: RICARDO FREITAS SEVERINO e FERNANDO FREITAS SEVERINO ADVOGADO: BRAHIM BITAR DE SOUSA – OAB/PA 16.381 EMBARGADO/EMBARGANTE: ALEXANDRE FREITAS SEVERINO ADVOGADO: ROSANA T. TOCANTINS SILVA – OAB/PA 7.369 RELATOR: JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. JULGAMENTO COM BASE EM FATOS REFERENTES A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0007062-71.2012.8.14.0401
Processo n° 0007062-71.2012.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelantes: Luiz Claudio da Silva Furtado e Jakson Douglas da Silva Furtado Relator: José Robert…
TJPA 0004314-47.2016.8.14.0071
AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU A REMESSA NECESSÁRIA. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI 14.230/2021. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Diante das alteraç…
TJPA 0800287-46.2022.8.14.0501
Processo n° 0800287-46.2022.8.14.0501 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Mosqueiro/PA Apelantes: Anderson Mendes Soares Junior e Erik Cezar Lira Nascimento Relator: José Roberto…
TJPA 0806534-39.2020.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. DIREITO A FGTS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO REFERENTE A APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA PA…