TJPA 0083988-63.2008.8.14.0133
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO 1. Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0022676-04.2007.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. ART. 1.010, II E III, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. ALEGADA NULID…
TJPA 0850063-38.2019.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA C/C DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE ADVERSA. QUESTÃO DE ORDEM P…
TJPA 0811242-53.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811242-53.2023.8.14.0000…
TJPA 0812174-41.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ENUNCIADO 6 DA SÚMULA DO TJE/PA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. APOSENTADA. PATROCÍNIO DA CAUSA POR ADVOGADO PARTICULAR. ART. 99, §4º DO CPC. POSSIBILIDADE DE CONC…