TJPA 0022676-04.2007.8.14.0301
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. ART. 1.010, II E III, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA. PENDÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO PRINCIPAL ENSEJA A PERDA DE OBJETO DE RECURSOS ANTERIORES QUE VERSEM SOBRE QUESTÕES RESOLVIDAS POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COMBATIDA VIA AGRAVO DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR DO EXEQUENTE E INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA INJUSTIFICADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO…
TJPA 0000026-87.2004.8.14.0035
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO RURAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURAD…
TJPA 0824713-68.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO COM DOIS VÍNCULOS FUNCIONAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ…
TJPA 0008208-29.2016.8.14.0201
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUPOSTA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. HIPÓTESE QUE CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA. NE…