TJPA 0800390-76.2020.8.14.0128
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORA. ASCENSÃO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N. 43 DO STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO GUERREADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805784-11.2021.8.14.0005
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO DE SAÚDE. MINORAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU DIVIS…
TJPA 0003987-96.2016.8.14.0073
AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se sustenta o agravo interno interposto contra decisão em que, corretamente,…
TJPA 0817718-10.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0817718-10.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA REIS Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO PONTE F…
TJPA 0816205-07.2023.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0816205-07.2023.8.14.0000 COMARCA: SANTARÉM / PA (6 ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: KATHLEEN CAROLINE DA SILVA ADVOGADOS: EVERSON VERAS (OAB/…